Entrar na universidade está sendo menos penoso para o aluno negro do que para o professor negro.
Considerado, com certa dose de romantismo, próprio do século XIX, uma “mancha vergonhosa”, ou, como escreveu o poeta Castro Alves (1847-1871), uma “fatalidade atroz que a mente esmaga”, o sistema de trabalho escravocrata foi implantado no Brasil já na década de 1530. Inicialmente, houve uma tentativa de submissão dos nativos, mas logo foram substituídos pelos africanos. Esse regime de trabalho forçado durou mais de trezentos anos, até a promulgação da chamada “Lei Áurea”, assinada pela Princesa Regente Isabel, que, teoricamente, aboliu a escravidão, em 13 de maio de 1888.
Durante esses três séculos, estima-se que cerca de 4,8 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil, como cativos. Desta forma, a imagem do trabalho escravo foi definitivamente associada ao indivíduo de pele escura, o que significa, na prática, que a propalada “Lei Áurea” pode ter acabado oficialmente com a escravização do negro, mas não o libertou do preconceito social, que se estende para bem depois do 13 de maio, de forma significativa.
Para a advogada Maria Patrícia da Silva, “a construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda a coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados, daí advindo obrigações jurídicas. No caso, essa obrigação jurídica é implementar políticas que levem à integração social dos negros, pardos e indígenas.” Segundo a Dra. Patrícia Silva, “a lei de cotas raciais traz a ideia de reparação, de compensação, devido às injustiças realizadas com os nossos ancestrais, que foram brutalmente explorados. A lei de cotas é uma forma de correção do passado, com o objetivo de trazer igualdade e oportunidade aos descendentes deste povo, que herdaram essa carga de desvantagens.”
De acordo com a advogada, o número de negros na universidade ainda é insignificante em relação ao de brancos, embora o sistema de cotas tenha contribuído para uma alteração desses quantitativos. O sistema de cotas raciais, implantado no Brasil no início dos anos 2000, é responsável por um aumento na presença de afrodescendentes nos cursos superiores.
O Gráfico 1 oferece uma reflexão pertinente. Fazendo-se um recorte de uma década, percebe-se que jovens brancos passaram de 17,8% para 26,5%, na universidade, representando um aumento de 8,7%; enquanto isso, os negros foram de 5,5% para 12,8, correspondendo a um crescimento de 7,3%. O percentual de negros permanece menor que o de brancos, seja em 2005 (uma diferença de 12,3%), seja dez anos depois, mas em 2015 com uma diferença de 13,7%. Isso representa um reflexo, ainda que pequeno, da aplicação do sistema de cotas raciais.
Se pegarmos outro levantamento, abrangendo os anos de 2014 a 2018, e estabelecermos um comparativo entre o aumento de alunos e os de docentes negros (Gráfico 2), teremos algumas conclusões igualmente interessantes.
Enquanto o número de alunos negros, nesses cinco anos, passou de 1,7 milhão em 2014 (22,1%) para algo em torno de 3 milhões em 2018 (35,8%), representando um aumento percentual de 13,7% (ou 74,6%, se considerados os números), o de professores negros, em todos esses anos, oscila entre 15% e 16%, do total, o que denota certa estagnação numérica. Isso mostra que, se políticas afirmativas estão impulsionando resultados entre os discentes, o mesmo não pode ser observado entre os professores. Entrar na universidade está sendo menos penoso para o aluno negro que para o professor negro.
A Bahia, considerado o Estado mais negro do Brasil, apresentava, segundo o levantamento citado, um total de 1.951 docentes de cor escura, em 2018, representando uma proporção de 36,5% em relação ao total de professores universitários. Por outro lado, as taxas de professores negros no Sul e Sudeste são ínfimas. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 6,3%; Santa Catarina (2,9%) e Rio Grande do Sul (2,8%) têm as menores porcentagens.
Por: Edson Tavares